CGI.br diz que precisamos urgentemente de leis para a proteção de dados digitais

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Em nota oficial enviada nesta sexta-feira (9) à imprensa especializada, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) afirmou que nosso país precisa urgentemente de uma legislação que trate da proteção de dados digitais. Levando em consideração os princípios da web (que defendem a neutralidade, a privacidade e a liberdade de expressão), o órgão pede que as discussões legislativas sobre o assunto tenham prioridade na agenda política.

Como base para seu pedido, o CGI.br aponta que, atualmente, cerca de 120 países já possuem uma legislação específica para regulamentar a coleta, o tratamento, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais de seus cidadãos. “Até o presente o momento, a proteção de dados pessoais no Brasil conta somente com leis setoriais, não existindo uma normativa geral cujo escopo de aplicação seja transversal e estipule de forma abrangente os direitos dos cidadão”, afirma o órgão.

Além de requisitar total prioridade para discussões que englobam tal assunto, o Comitê também recomenda que uma “ solução legislativa adotada proporcione, aos titulares dos dados, princípios relacionados ao tratamento de dados na esfera pública e na esfera privada”, além de que a “solução legislativa se caracterize por condicionantes principiológicos, minimizando a burocracia e concorrendo para um custo operacional racional”. Resta saber se os conselhos da instituição serão atendidos.


Clique aqui para ler essa matéria em sua fonte original.


FONTE: Canal Tech

QUAL SUA OPINIÃO? COMENTE!

Os comentários não refletem a opinião do portal. A responsabilidade dos comentários é integralmente de seus autores. Comentários que são considerados como spam ou ofensivos devem ser denunciados diretamente ao Facebook. O Patos Notícias se reserva ao direito de remover postagens que violem seus termos de uso ou as leis vigentes sem prévia notificação. 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

REPORTAR ERRO

Sua privacidade é muito importante pra nós! Usamos cookies, rastreadores, para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências. Os cookies não permitem acesso a informações particulares, como nome, endereço, etc. Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.