Os vereadores de Patos de Minas aprovaram na sessão ordinária da última sexta-feira (19) a criação do programa “Absorvendo Afetos”. A proposta, de autoria do executivo municipal, visa fornecer gratuitamente absorventes para estudantes em situação de vulnerabilidade social nas escolas municipais e estaduais. Muitas meninas, por carência financeira, acabam usando materiais prejudiciais à saúde ou até mesmo abandonam a escola devido a impossibilidade de adquirir absorventes.
O projeto de lei nº 5381/2021 foi aprovado em dois turnos com 14 votos favoráveis. Para entrar em vigor a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito municipal, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), o que deve ocorrer nos próximos dias. As chances de veto são quase nulas, já que o projeto é de autoria do próprio executivo.
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A distribuição dos absorventes se dará através de atuação integrada das áreas de saúde, assistência social e educação. As beneficiárias deverão estar cadastradas nos programas assistenciais do Governo Federal e, obrigatoriamente, matriculadas na rede pública de ensino municipal ou estadual.
A expectativa é que, cerca de 3 mil adolescentes consideradas em situação de vulnerabilidade financeira, cujas famílias recebem o “Bolsa Família/Auxílio Brasil”, serão contempladas mensalmente com a distribuição do item de higiene.
Além da distribuição, o programa prevê a promoção de rodas de diálogos e palestras com pais e responsáveis, além dos professores da rede de ensino, sobre temas relacionados à saúde da mulher e, em especial, o cuidado com a saúde menstrual.
Tribuna Livre
Antes da votação do projeto de lei, a primeira-dama de Patos de Minas, Ludimila Falcão, usou a tribuna livre para explanar sobre a importância da proposta. Ela lembrou que o projeto foi apresentado ao prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira pela vereadora Professora Beth (DEM) e pelo vereador Professor Daniel Gomes (PDT). Conforme explicou, diante da relevância da matéria, que não poderia ser de iniciativa parlamentar, devido ao chamado “vício de iniciativa”, o prefeito abraçou a ideia, enviando um projeto de lei para votação. “Acredito que o projeto pode mudar a vida de muitas pessoas”, reforçou.
Segundo Ludmila, a administração verificou que não há, no município nenhuma política pública voltada à erradicação da pobreza menstrual. “Patos de Minas possui mais de 3 mil famílias que vivem com uma renda per capita de até R$ 178,00 mensais. Já é difícil comprar alimentos. Assim, os absorventes passam a ser artigos de luxo para essas famílias”, destacou.
A primeira-dama também lembrou da grande evasão escolar durante o período menstrual. Segundo ela, dados da ONU mostram que, no mundo, uma a cada dez mulheres deixa de ir a escola por causa da falta de absorvente. Já no Brasil, uma entre quatro mulheres deixa de ir a escola por falta de absorventes.
Sobre os recursos a serem aplicados, Ludmila informou que a dotação orçamentária para a execução do projeto será do recurso ordinário da Educação e, ao final, evidenciou: “Menstruação não pode ser motivo de vergonha, e sim de dignidade. E é isso que buscamos com esse projeto: dar dignidade a essas mulheres”.
Em seguida, o médico da Atenção Primária, Dr. Matheus, falou da importância do projeto. “Além de distribuir o absorvente, identificamos a necessidade de realizar um trabalho de conscientização e educação da saúde”. Segundo ele, já existe o projeto saúde na escola, com abordagens temáticas. “Além de iniciarmos a distribuição de absorventes, as equipes de saúde do Município vão realizar trabalhos de educação em saúde junto à população, com alunos de 5º ao 9º ano, tanto da zona urbana quanto rural”, explicou.
Conforme Dr. Matheus, o projeto possui três eixos: o primeiro é o esclarecimento sobre o ciclo menstrual e a puberdade, com orientações de uso de absorventes e higiene pessoal, de acordo com a idade; o segundo é sobre a prevenção das infecções sexualmente transmissíveis; e o terceiro é sobre prevenção à gravidez na adolescência, “o que contribuirá também para a diminuição da evasão escolar”, reforçou.
Por fim, a Secretária Municipal de Educação, Sônia Silveira, ponderou que o projeto vem somar com um trabalho que já vinha sendo feito “timidamente na escola”. Segundo ela, o assunto ainda é pouco tratado e há uma porcentagem significativa de adolescentes que faltam às aulas em razão de não terem absorventes para usarem durante o período menstrual. “Muitas vezes o assunto não é debatido dentro de casa, e é importante de ser trabalhado na escola. O projeto irá trazer dignidade às adolescentes e alívio a muitas delas que não têm condições de comprar um absorvente e de ter higiene íntima adequada.
