Os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana referente a 2020 começaram a ser entregues via Correios. A distribuição está prevista para acontecer até o dia 3 de julho. Este ano, a correção monetária do IPTU foi de 3,27%, baseada na variação da Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas (UFPM).
Quem optar pelo acerto em parcela única tem dedução de 7% até 10 de julho e de 4% até 31 de julho. O contribuinte também pode pagar o IPTU em cinco parcelas mensais, sem desconto: a primeira vence no dia 20 de agosto e as demais no dia 20 de setembro, outubro, novembro e dezembro. Essas definições estão previstas no Decreto 4.760, de 26 de dezembro de 2019.
Conforme a secretária de Finanças e Orçamento, Marisa Peres, o pagamento do imposto pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. “Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida pelo e-mail atendimento@patosdeminas.mg.gov.br e pelos telefones 3822-9653 / 3822-9818. Caso o contribuinte não receba a guia de recolhimento ou necessite de segunda via, pode acessar o portal patosdeminas.mg.gov.br/iptu“.
O prazo limite para pedido de revisão de lançamento do IPTU, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e da Taxa de Limpeza Pública é 20 de agosto. As consequências do não pagamento do imposto e das taxas são multa, juros, correção monetária, cobrança por protesto e cobrança judicial.
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