Câmara Municipal recebe da Prefeitura prestação de contas dos gastos no enfrentamento ao Coronavírus no Município

Em audiência pública remota, representantes da Prefeitura detalharam aos vereadores os gastos da Administração Municipal no combate à Covid-19 em 2020 e 2021.
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A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social, realizou audiência pública virtual na tarde da última sexta-feira (26/03), para receber e analisar a prestação de contas da Administração Municipal referente aos gastos no enfrentamento do coronavírus em 2020 e 2021. Desde que tomaram posse, os vereadores fiscalizam constantemente as ações do Executivo Municipal, exercendo, assim, uma das principais funções parlamentares, que é a fiscalização.

A audiência pública foi dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara, vereador Gladston Gabriel da Silva, com a participação do presidente da Casa, vereador Ezequiel Macedo Galvão, dos membros da Mesa Diretora e dos demais parlamentares. Na oportunidade, o relatório foi apresentado pela contadora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Glória Pereira, com informações e complementos da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta.

A prestação de contas é uma exigência do Art. 6º da Lei Complementar nº 625, de 28 de abril de 2020, que estabelece ao Executivo a obrigatoriedade de prestar contas específicas à Câmara Municipal, mensalmente, dos gastos e resultados obtidos com a criação da ação “Enfrentamento Emergencial ao Coronavírus”, durante a vigência do estado de calamidade pública.

A contadora informou que os recursos foram aplicados no pagamento de servidores efetivos e contratados para o enfrentamento à Covid – 19, aquisição de equipamentos, materiais de consumo (EPIs, exames, reagente para exames, medicamentos, materiais médico-hospitalares), instrumentos hospitalares e serviços de terceiros. Já as compras e serviços foram realizadas conforme as Leis n.os 8.666/93, (licitações e contratos da Administração Pública) e 10.520/2002 – modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Os vereadores esclareceram várias dúvidas com relação à apresentação, as quais foram prontamente explicadas pelas representantes do Executivo. O presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal, vereador Gladston, reforçou a importância da transparência e demonstração dos gastos públicos, parabenizando o Executivo Municipal pela clareza nas informações prestadas. “Vamos caminhar juntos pelo bem comum”, finalizou Gladston.

A apresentação da prestação de contas na íntegra, bem como a gravação da audiência pública, encontram-se disponíveis no site institucional camarapatos.mg.gov.br.

APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE – GASTOS COVID 2020 e 2021

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