A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social, realizou audiência pública virtual na tarde da última sexta-feira (26/03), para receber e analisar a prestação de contas da Administração Municipal referente aos gastos no enfrentamento do coronavírus em 2020 e 2021. Desde que tomaram posse, os vereadores fiscalizam constantemente as ações do Executivo Municipal, exercendo, assim, uma das principais funções parlamentares, que é a fiscalização.
A audiência pública foi dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara, vereador Gladston Gabriel da Silva, com a participação do presidente da Casa, vereador Ezequiel Macedo Galvão, dos membros da Mesa Diretora e dos demais parlamentares. Na oportunidade, o relatório foi apresentado pela contadora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Glória Pereira, com informações e complementos da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta.
A prestação de contas é uma exigência do Art. 6º da Lei Complementar nº 625, de 28 de abril de 2020, que estabelece ao Executivo a obrigatoriedade de prestar contas específicas à Câmara Municipal, mensalmente, dos gastos e resultados obtidos com a criação da ação “Enfrentamento Emergencial ao Coronavírus”, durante a vigência do estado de calamidade pública.
A contadora informou que os recursos foram aplicados no pagamento de servidores efetivos e contratados para o enfrentamento à Covid – 19, aquisição de equipamentos, materiais de consumo (EPIs, exames, reagente para exames, medicamentos, materiais médico-hospitalares), instrumentos hospitalares e serviços de terceiros. Já as compras e serviços foram realizadas conforme as Leis n.os 8.666/93, (licitações e contratos da Administração Pública) e 10.520/2002 – modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Os vereadores esclareceram várias dúvidas com relação à apresentação, as quais foram prontamente explicadas pelas representantes do Executivo. O presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal, vereador Gladston, reforçou a importância da transparência e demonstração dos gastos públicos, parabenizando o Executivo Municipal pela clareza nas informações prestadas. “Vamos caminhar juntos pelo bem comum”, finalizou Gladston.
A apresentação da prestação de contas na íntegra, bem como a gravação da audiência pública, encontram-se disponíveis no site institucional camarapatos.mg.gov.br.
APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE – GASTOS COVID 2020 e 2021
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