Câmara arquiva sindicância sobre assédio profissional

A Câmara Municipal de Patos de Minas decidiu arquivar a Sindicância nº 01/2026, instaurada para apurar uma suposta conduta funcional irregular envolvendo um servidor ocupante de cargo de chefia, com salário aproximado de R$ 10 mil. A decisão foi tomada após a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente responsável pela investigação.

O procedimento havia sido aberto por meio da Portaria nº 2.059, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município, com prazo inicial de 60 dias para apuração dos fatos. Durante esse período, a comissão analisou as informações conforme as regras estabelecidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

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De acordo com a Câmara, todo o processo seguiu as normas previstas na Lei Complementar nº 02/1990, respeitando princípios como legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência e busca pela verdade material. A sindicância também tramitou sob sigilo, conforme determina a legislação, com o objetivo de preservar a imagem dos envolvidos e garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ao final dos trabalhos, encerrados em 25 de março de 2026, a Comissão Permanente concluiu que não houve configuração de assédio moral nem descumprimento de dever funcional por parte do servidor investigado. Com base nesse entendimento, foi recomendada a arquivação do caso.

A decisão foi acatada integralmente pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Gonçalves, conhecido como Cabo Batista, que determinou o encerramento do procedimento na sexta-feira (27/03).

O Patos Notícias procurou o titular do cargo de chefia citado na sindicância para comentar o desfecho do processo, mas ele optou por não se manifestar.