Câmara aprova MP que aumenta multas para frigoríficos

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º), o texto base da Medida Provisória (MP) 772/17, que aumenta as multas para frigoríficos que violem a legislação sanitária. A MP aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor das multas para as empresas que infringirem a legislação sanitária. Os destaques que visam alterar o texto principal da medida deverão ser votados na próxima semana.

A MP foi editada após a chamada Operação Carne Fraca e tem entre seus objetivos modificar a lei que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. A atual legislação já prevê outros tipos de punições, como advertência, apreensão de mercadorias e interdição do estabelecimento, entre outras. 

A MP cria duas novas formas de sanção: cassação de registro do estabelecimento e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.

 

 

Fonte: Agência Brasil

QUAL SUA OPINIÃO ? COMENTE!

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
ATENÇÃO: Dê preferência em utilizar sua conta do Facebook ou Google para comentar. Comentários com cinco descutidas serão submetidos a moderação. Para denunciar um comentário, clique na bandeira vermelha.
Os comentários não refletem a opinião do portal. A responsabilidade dos comentários é integralmente de seus autores. O Patos Notícias se reserva ao direito de remover postagens que violem seus termos de uso ou as leis vigentes sem prévia notificação.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

REPORTAR ERRO

Sua privacidade é muito importante pra nós! Usamos cookies, rastreadores, para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências. Os cookies não permitem acesso a informações particulares, como nome, endereço, etc. Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.