Calamidade pública em Minas Gerais é prorrogada até o fim do ano

ALMG aprovou pedido do governador Romeu Zema para estender ações de enfrentamento à covid-19.
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Reunião teve apreciação de vários projetos e foi conduzida pelo presidente Agostinho Patrus
Foto: Daniel Protzner (Assembleia Legislativa/MG)

O estado de calamidade pública em Minas Gerais está mantido até 31 de dezembro de 2020. A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, nessa sexta-feira (17/7), pedido enviado pelo governador Romeu Zema para prorrogar o reconhecimento, devido à extensão dos danos provocados pela pandemia de covid-19.

A situação de calamidade foi decretada pela Resolução 5.529, em 25 de março deste ano. Com a medida, o Governo de Minas garante agilidade nas ações de combate ao coronavírus, definidas como prioridade da gestão.

O Estado e municípios mineiros que tenham decretado calamidade ficam dispensados de realizar licitação pública para contratar bens e serviços, o que facilita a tomada de decisões imediatas para atender à população. O Executivo também é liberado de limitação de empenho e de atingir os resultados fiscais.

Esforços

O Governo de Minas tem o compromisso de garantir à população acesso a Saúde e serviços essenciais. Na última semana, Romeu Zema entregou à ALMG o primeiro relatório trimestral, que detalha as ações desempenhadas e a evolução da receita e da despesa do Estado durante a pandemia. O documento, com mais de 200 páginas, contém dados de todas as secretarias.

Dentre as medidas adotadas estão a compra de respiradores, a criação do Hospital de Campanha e o investimento na ampliação de leitos. O relatório também detalha o desenvolvimento de estratégias como os planos Minas Consciente, de retomada da economia; Bolsa Merenda, que auxilia financeiramente famílias de estudantes de baixa renda da rede estadual; e Protege Minas, que garante a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para municípios.

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