Barroso diz que reforma política é indispensável para o país

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 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, participa hoje de audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa novas regras para escolha de ministros da Suprema Corte (Marcelo Camargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso disse que é preciso virar a página da corrupçãoABR

Em palestra hoje (19) na 8ª Conferência Brasileira de Seguros (Conseguro), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu uma reforma política urgente para o país. Ele discursou sobre o tema O momento institucional brasileiro: uma agenda para o futuro.

“O Brasil precisa desesperadamente da reforma política. É triste constatar que aparentemente não vai sair. Ao lado da impunidade, o sistema político brasileiro é a causa de boa parte da corrupção que nós ainda enfrentamos”, disse. 

O ministro defende que a reforma traga normas para evitar que partidos sem representatividade recebam recursos do fundo partidário e da venda do tempo de televisão. “O sistema partidário brasileiro hoje é a institucionalização da desonestidade, porque os partidos políticos vivem do acesso ao fundo partidário e da venda do tempo de televisão. Todo mundo sabe disso, convivemos com esse modelo. Já há proposta relevante, aprovada no Senado, para terminar com as coligações nas eleições proporcionais, que é o que dá sobrevida a esses partidos de aluguel, e já há emenda aprovada para se introduzir a cláusula de barreira a partidos sem preencher um mínimo de votação no âmbito nacional”, disse.

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Barroso acrescentou que é preciso virar a “página da corrupção”. Segundo ele, há no país um pacto oligárquico “feio” de saque ao Estado.

O ministro do Supremo não atribui os casos de corrupção a falhas individuais ou fraquezas humanas. “Estamos com dificuldade de nos livrar dela, porque é uma corrupção sistêmica, endêmica, que vem de muito longe e foi se aprofundando a ponto de se criarem esquemas profissionais de arrecadação e distribuição que envolviam agentes públicos, agentes privados, empresas estatais, empresas privadas, partidos políticos, membros do Congresso Nacional. Foi um fenômeno que se irradiou de uma maneira muito abrangente, a um tal ponto de se ter naturalizado o que é errado e as pessoas deixaram de perceber a gravidade do que faziam.”

Barroso destacou que, em 30 anos de redemocratização, o Brasil passou por muitas crises. “Desde a hiperinflação até o impeachment de dois presidentes”, mas “sem nenhum arranhão relevante na legalidade constitucional”. Algo que, para ele, merece ser celebrado, assim como a derrota de uma ditadura, da hiperinflação e da pobreza extrema.

Para Barroso, é preciso retomar uma agenda de desenvolvimento da iniciativa privada, que, segundo ele, é a principal geradora de riqueza. “Nós precisamos revalorizar a iniciativa privada e o empreendedorismo no Brasil, que é vítima do preconceito daquele capitalismo de estado que distribuía favores, paternalismos. Sem mencionar concessões como favorecimentos e licitações duvidosas”.

“Capitalismo pressupõe risco, concorrência e igualdade entre os atores. E nós criamos um modelo no Brasil em que as pessoas não gostam de risco, preferem financiamento público, não gostam de concorrência, preferem reserva de mercado, e os atores não são iguais, porque tem sempre alguém atrás de um favorecimento, uma desoneração que o coloque em uma posição mais vantajosa”, acrescentou.

Barroso também defendeu a privatização de empresas públicas, como a companhia de água e esgoto no Rio de Janeiro, a Cedae, como forma de desoneração e redução do estado.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

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