ARSAE responsabiliza COPASA apenas pela falta de comunicação

Agência investigou responsabilidade da empresa no episódio que deixou toda a cidade sem água. Até o momento, nenhuma multa foi aplicada.

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COPASA em investigação amostras de água são coletadas nos bairros de Patos de Minas
Agentes da ARSAE e fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária visitaram residências afetadas pela falta de água em outubro.
Foto: Arquivo (Patos Notícias)

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) publicou o relatório técnico que traz o resultado da fiscalização em campo dos casos de desabastecimento ocorridos em Patos de Minas durante o mês de outubro. Ao tomar conhecimento, a agência mobilizou sua equipe de fiscalização e enviou questionamento formal a COPASA. A equipe se reuniu com o prefeito e com os colaboradores da companhiae visitou os locais afetados.

De acordo com a equipe da agência, no dia 5 de outubro houve a paralisação geral no abastecimento de água provocada pela alteração de cor, turbidez e um aumento substancial no volume do Rio Paranaíba. Após essa constatação, a Copasa paralisou o tratamento. Análises laboratóriais, feitas pela COPASA, não constaram contaminação no Rio Paranaíba.

Inicialmente, a COPASA informou, à população, que o desabastecimento havia ocorrido pelo alto consumo devido ao calor. Apenas em 9 de outubro, durante coletiva de imprensa, é que foi devidamente explicado o que causou a paralisação do tratamento na cidade. Os fiscais ressaltaram a importância da COPASA ser sempre transparente nas comunicações à população e aos demais órgãos de controle.

De acordo com a Copasa, foi acionado imediatamente o plano de emergência e contingência e comunicado à mídia local e aos órgãos de fiscalização ambiental para investigar o ocorrido. Foram disponibilizados pelo prestador caminhões pipa para atender a rede hospitalar, escolas, creches e realizadas diversas manobras no sistema para garantir um mínimo de atendimento aos bairros atingidos. Companhia alegou que o abastecimento foi normalizado em 9 de outubro.

Foram realizadas em campo medições de pressão em diversas ruas da cidade. Não foram detectadas amostras fora dos padrões de potabilidade e os limites de pressão estavam de acordo com os estabelecidos em norma da Arsae-MG.

Confira a íntegra da conclusão da agência, registrada no relatório oficial:

Referente aos questionamentos formais realizados ao prestador, esses foram retornados explanando sobre a situação de desabastecimento que ocorrera e foram enviados os documentos comprobatórios da utilização de caminhões-pipa como forma de abastecimento alternativo a usuários que prestam serviços essenciais.

Reforça-se que a paralisação foi informada no dia 05 de outubro, entretanto a causa informada não foi a que realmente ocorreu. Apenas no dia 09 de outubro, durante coletiva de imprensa, é que foi elucidado o evento que causou a paralisação do tratamento na cidade. É importante sempre que o prestador seja transparente e claro nas suas comunicações à população e aos demais órgãos de controle (Arsae-MG, Prefeitura, Ministério Público, entre outros).

A Gerência de Fiscalização Operacional está elaborando relatório de fiscalização operacional que apura outras reclamações de falta d’água posteriores ao evento, além deste fato da informação incorreta prestada quanto ao motivo da paralisação ocorrida no início do mês de outubro. O processo seguirá o rito do processo sancionatório da Agência, e caso não seja apresentada justificativa ou solução dos problemas apontados, seguirá para fase de autuação de infração ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.

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