O estado de São Paulo é o que tem o maior rombo na Previdência Social. O déficit chegou a R$ 17,9 bilhões de reais, em 2017. Os dados são do relatório elaborado pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), com base em dados do Ministério da Economia. No estado mais rico do país, as receitas previdenciárias somaram R$ 13,6 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 31,6 bilhões.
Na opinião do deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP), aprovar a reforma da Previdência representa deixar um legado para futuras gerações e evitar um colapso no país.
“Independentemente das nossas diferenças, a reforma da Previdência é essencial. Nós sabemos disso. Precisamos votar para evitar um colapso no país. Eu vejo aqui homens que querem, de alguma forma, mudar a história do nosso Brasil, deixar um legado para as suas futuras gerações, para os seus filhos. O Brasil precisa dar esse passo à frente”, afirma. Frota ainda reforça o discurso de que aprovar mudanças nas regras previdenciárias é assegurar um futuro digno para os mais jovens.
A proposta de reforma da Previdência, caso aprovada, servirá de modelo para que os estados também possam realizar suas alterações previdenciárias. Todas as regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios. Assim, se a idade mínima exigida para aposentadoria do servidor público federal for de 65 anos, com 25 anos de contribuição, os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados nesta regra.
Em 2018, a Previdência Social registrou déficit de R$ 290,2 bilhões em âmbito nacional, de acordo com o Tesouro Nacional. Esse valor engloba as contas dos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares.
Segundo o economista Daniel Xavier, o texto deverá impactar as contas previdenciárias dos estados, já que algumas classes seguem as normas federais. Mas isso deve ocorrer de forma específica, pois cada unidade da Federação tem a sua realidade financeira.
“Em termos práticos para a gestão do orçamento fiscal dos estados, vai ficar um pouco mais livre. A tendência é que haja um controle maior previdenciário, ou seja, vão diminuir em proporção aos gastos totais e isso vai abrir espaço para cada estado implementar um gasto um pouco maior com investimentos em infraestrutura e outras políticas públicas. Então, essa é a direção principal, de um maior controle fiscal, um melhor gasto com Previdência e pessoal e abrir espaço para educação, saúde, investimentos”, explica.
De início, os estados e municípios já vão ser beneficiados com o aumento do tempo de contribuição do funcionalismo. Além disso, o texto determina que estados e municípios com as contas previdenciárias no vermelho elevem, obrigatoriamente, a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14%. No entanto, se o valor mínimo ainda for insuficiente para equilibrar as previdências estaduais e municipais, os governos locais poderão sugerir a elevação da contribuição para até 22%.
O texto precisa ser aprovado nos plenários das câmaras de vereadores, no caso dos municípios, e nas assembleias estaduais ou Câmara Legislativa, nos estados e no Distrito Federal.
Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Repórter: Pedro Marra
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