Aprovado Relatório de Metas Fiscais da Prefeitura de Patos de Minas
Relatório de Metas Fiscais da Prefeitura de Patos de Minas relativo ao terceiro quadrimestre de 2019 foi apresentado aos vereadores e aprovado por eles no último dia 27 de fevereiro. A medida é uma exigência legal e tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o documento, o município arrecadou R$ 516.538.869,91 no ano passado.
De acordo com a diretora de Contabilidade da prefeitura, Edna Rodrigues Pereira, 22,39% do valor total arrecadado refere-se à receita própria do município, o que, na avaliação dela, “é um dado importante, pois retira Patos de Minas de uma condição de refém ou dependente de transferências do Estado”.
Quanto aos investimentos, chama atenção a aplicação de 27,66% do total da receita na pasta da Saúde, área mais beneficiada. O percentual é quase o dobro do mínimo exigido na legislação, que é de 15%. Em segundo lugar está a Educação, com 26,22% da fatia (mínimo estabelecido em lei é 25%).
A diretora de Contabilidade também explicou sobre as despesas empenhadas nas secretarias, com recurso ordinário, como a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. A pasta atingiu a despesa de R$ 12.497.371,61, um aumento de 33,49% em comparação a 2018, considerado o maior entre as secretarias. Segundo Edna, isso ocorreu devido ao período de quitação de empréstimos e despesas do tipo.
Outra pasta que obteve variação superior ao ano anterior, de 21,02%, foi a de Obras Públicas. Conforme a secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Marisa da Silva Peres, o aumento justifica-se pelo crescimento no número de obras, “como a manutenção das vias em período chuvoso, pavimentação asfáltica e, outro exemplo, é a obra da rotatória do Colégio Marista”.
Multas
Conforme o relatório, o valor das despesas liquidadas em 2019 com recursos de multas de trânsito foi na ordem de R$ 3.015.145,47. Esse montante possibilitou, por exemplo, aquisição de materiais e equipamentos para sinalização viária e de livros didáticos para o Programa Municipal de Educação para o Trânsito (Educa Trânsito). Houve aplicação também em recuperação e atualização de equipamentos de sinalização.
Questionado sobre o total arrecadado com multas, considerado alto por alguns vereadores, o secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade afirmou que não há exageros. “Se o fiscal identificou uma irregularidade, é seu dever registrá-la. As medidas não são punitivas, mas para proporcionar segurança e melhor qualidade no trânsito”, disse Roberto Carlos de Campos.
Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal