Relatório de Metas Fiscais da Prefeitura de Patos de Minas relativo ao terceiro quadrimestre de 2019 foi apresentado aos vereadores e aprovado por eles no último dia 27 de fevereiro. A medida é uma exigência legal e tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o documento, o município arrecadou R$ 516.538.869,91 no ano passado.
De acordo com a diretora de Contabilidade da prefeitura, Edna Rodrigues Pereira, 22,39% do valor total arrecadado refere-se à receita própria do município, o que, na avaliação dela, “é um dado importante, pois retira Patos de Minas de uma condição de refém ou dependente de transferências do Estado”.
Quanto aos investimentos, chama atenção a aplicação de 27,66% do total da receita na pasta da Saúde, área mais beneficiada. O percentual é quase o dobro do mínimo exigido na legislação, que é de 15%. Em segundo lugar está a Educação, com 26,22% da fatia (mínimo estabelecido em lei é 25%).
A diretora de Contabilidade também explicou sobre as despesas empenhadas nas secretarias, com recurso ordinário, como a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. A pasta atingiu a despesa de R$ 12.497.371,61, um aumento de 33,49% em comparação a 2018, considerado o maior entre as secretarias. Segundo Edna, isso ocorreu devido ao período de quitação de empréstimos e despesas do tipo.
Outra pasta que obteve variação superior ao ano anterior, de 21,02%, foi a de Obras Públicas. Conforme a secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Marisa da Silva Peres, o aumento justifica-se pelo crescimento no número de obras, “como a manutenção das vias em período chuvoso, pavimentação asfáltica e, outro exemplo, é a obra da rotatória do Colégio Marista”.
Multas
Conforme o relatório, o valor das despesas liquidadas em 2019 com recursos de multas de trânsito foi na ordem de R$ 3.015.145,47. Esse montante possibilitou, por exemplo, aquisição de materiais e equipamentos para sinalização viária e de livros didáticos para o Programa Municipal de Educação para o Trânsito (Educa Trânsito). Houve aplicação também em recuperação e atualização de equipamentos de sinalização.
Questionado sobre o total arrecadado com multas, considerado alto por alguns vereadores, o secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade afirmou que não há exageros. “Se o fiscal identificou uma irregularidade, é seu dever registrá-la. As medidas não são punitivas, mas para proporcionar segurança e melhor qualidade no trânsito”, disse Roberto Carlos de Campos.
Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal
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