O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), fez uma live, nesta segunda-feira (30/05), e anunciou que vai rever o decreto que obriga proprietários de cães e gatos a arcar com a chipagem dos animais.
Falcão lembrou que o decreto é uma regulamentação de uma lei já publicada em outubro de 2020. Ele ressaltou que o objetivo é promover uma política de saúde pública através do controle de animais domésticos, sobretudo em situação de rua. Através do chip, a prefeitura saberá os dados dos donos, permitindo ações efetivas para combater, por exemplo, casos de maus-tratos.
O prefeito afirmou que a prefeitura repassou recursos financeiros para Associação de Proteção Animal e Ambiental (Aspaa) para que pessoas inclusas no CadÚnico tenham direito ao chip gratuitamente.
Falcão anunciou que estuda a possibilidade de mudar o decreto e extinguir a multa para quem não cumprir a medida. “Talvez deixar apenas numa advertência”.
Sobre os custos para a chipagem, Falcão disse que as clínicas tem a liberdade de fixar o preço. Ele não descartou a possibilidade da prefeitura comprar um novo lote de chips e ampliar a gratuidade.
Entenda o atual decreto
Proprietários de cães e gatos de Patos de Minas serão obrigados a implantar um microchip nos animais. O decreto 5.236 foi assinado pelo prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS) e já está em vigor. Objetivo seria controlar a população de animais domésticos e desta forma combater eventuais maus-tratos.
Quem não cumprir a norma está sujeito a punições prevista na lei municipal 7.993 de 26 de outubro de 2020: advertência ou multa de R$ 359,25. Quem for reincidente será multado em dobro. Além disso, o animal pode ser recolhido e o proprietário terá que arcar com custos de transporte, alimentação, veterinário, etc.
Os donos terão que pagar pelo microchip em clínicas credenciadas pela prefeitura. O valor praticado irá variar de acordo com o estabelecimento.
Animais em condição de rua ou que pertençam a pessoas inclusas no CadÚnico receberão o chip gratuitamente. Para esse público, o procedimento é executado no Centro de Controle de Zoonoses, por meio de convênio com a Associação de Proteção Animal e Ambiental (Aspaa). O telefone de contato é o (34) 3822-9624.
Os cães e gatos devem ser cadastrados e identificados até o terceiro mês de idade. No caso de animais nascidos antes da vigência da nova norma, os tutores têm 180 dias (a contar de 16 de maio) para providenciar a microchipagem. Esse prazo é prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado pela Vigilância em Saúde Ambiental/ Centro de Controle de Zoonoses.
A prefeitura alega que a microchipagem é uma proteção para o animal e para o seu proprietário. Todas as informações fornecidas pelo dono no momento do cadastro, incluindo endereço e telefone dos tutores, ficam guardadas no banco de dados do município. “A medida é muito importante, por exemplo, para evitar o abandono de animais. Além disso é ferramenta muito útil para o planejamento de política públicas e para controle populacional ético e humanitário de cães e gatos”.
Clínicas credenciadas para implantar o chip
| Clínica Veterinária PetMi | Rua Cônego Getúlio, 621. Centro | 34 9 9983-5435 |
| Clínica Veterinária Pet Mania | Rua Major Jerônimo, 496. Centro | 34 3825-7007 |
| Animale Clínica Veterinária | Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 404. Sobradinho | 34 3814-2828 |
| Villa Pet Rua Petúnias | Rua Petúnias,103. Jardim Centro | 34 9 9669-2303 |
| Centro Clínico Veterinário | Estrada Escola Agrícola, S/N | 34 3823-9502 |
| Centrovet Agroveterinária LTDA | Rua Ceará, 775. Cônego Getúlio | 34 3825-1070 |
comentários
A incapacidade de administração de alguns políticos, chega ao absurdo, vamos fazer um projeto de lei para por chip nas crianças, que estão em situação de miséria para quando estiverem com fome alguém leve um prato de comida, quando forem abandonados e se tornarem moradores de rua alguém seja responsável, nós desempregados, nós bandidos para serem localizados, o povo merece sentir o cheiro da cagada que faz nas urnas…
Parabéns Prefeito de Patos de Minas ,esses gatos já me deram prejuízo de mais de 500$ por ano ,quebra de telhas ,no bairro Nova floresta é um absurdo ,nada é resolvido , então q se compra a lei.👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏amei essa atitude.
Desse jeito vai piorar a situação, o número de animais soltos vai aumentar! A gente resgata, alimenta, dá vacina e cuida, agora ainda querem onerar mais a população? É brincadeira viu!
Pois é , a prefeitura tem funcionários pra ir fazer esse trabalho de fiscalização? Achsr cachorro é ir atrás do dono, abrigar os bichos até o dono aparecer?
Cidadão não tá tendo grana nem pra ir ao médico, até mesmo com tratamento odontológico sacrificado agora vai ser obrigado a pagar caro pra veterinário chipar cachorro? Fala sério…