Após 14 anos, DCE fará assembleia para reformar estatuto

Proposta será apresentada e votada na segunda-feira (25) a partir das 08h no auditório do bloco E do UNIPAM.

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Foto: Divulgação

O Diretório Central dos Estudantes 16 de Maio (DCE) do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) realizará na próxima segunda-feira (25/11) uma assembleia geral para reformar o estatuto.

Segundo Flávio Oliveiros, presidente do DCE, o atual estatuto é de 2005 e está desatualizado. “Com o tempo vieram mudanças no ensino, como por exemplo a educação a distância. A reforma do estatuto objetiva trazer mais representatividade e segurança aos estudantes” declarou ele.

A assembleia se iniciará às 08h e se encerrará às 22h e acontecerá no auditório do bloco E. É fundamental que os alunos matriculados do UNIPAM participem.

Confira a seguir as mudanças propostas:

  • Adequação do estatuto às normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro e à realidade atual dos estudantes do UNIPAM. O estatuto atual é do ano de 2005;
  • Uma previsão mais específica a respeito do Conselho Deliberativo, que é composto pelo Presidente do DCE e pelo Presidente dos D.A’s. O Conselho Deliberativo tem a função de cobrar a Diretoria Administrativa do DCE e fiscalizar suas atividades. Com as novas normas, o Conselho Deliberativo atuará de forma mais presente;
  • O Conselho Deliberativo, além de seu(sua) próprio(a) Presidente, passa a ter um(a) Secretário(a);
  • Novas disposições acerca do Conselho Fiscal, que é o órgão que fiscaliza a parte as finanças do DCE. Sua formação será obrigatória e será composto, preferencialmente, por professores que detenham conhecimento de contabilidade;
  • Obrigatoriedade de prestações de contas trimestrais;
  • Obrigatoriedade de submeter à aprovação do Conselho Fiscal as prestações de contas antes de serem divulgadas;
  • O mandato da Diretoria Administrativa do DCE continuará sendo de 1 ano, porém com o início do mandato em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro;
  • Vedação de cargos que não estejam previstos no estatuto;
  • Criação do cargo de Diretor de Educação à Distância;
  • Criação do Conselho Permanente de Ex-Presidentes, que funcionará como órgão consultivo de cada Diretoria Administrativa;
  • Simplificação e eliminação de omissões dos processos eleitorais do DCE;
  • Previsão expressa do apoio aos D.A’s nas realizações de suas eleições;
  • Previsão expressa da divisão do dinheiro arrecadado com as identidades estudantis, descontados os custos com sua confecção (85% para os D.A’s e 15% para o DCE);
  • Obrigatoriedade de apresentação de notas fiscais e/ou recibos comprovando os gastos realizados pelo DCE.

Para acessar a íntegra da proposta de novo estatuto clique aqui.

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