O projeto de lei nº 5721/2023, que previa a obrigatoriedade do cardápio físico e da comanda individual, foi rejeitado em primeiro turno pelos vereadores de Patos de Minas. A votação foi realizada na tarde de quinta-feira (10/08). A matéria de autoria de Elizabeth Maria do Nascimento, a Profª Beth, do União Brasil, foi rejeitada por 10 votos a seis.
O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) foi pela legalidade, contudo, os parlamentares votaram contra em 1º turno – fase exclusiva da constitucionalidade. Foram contra o projeto, Bartolomeu Ferreira (União Brasil), José Eustáquio (Podemos), Mauri da JL (MDB), Vicente de Paula (União Brasil), Profº Delei (PSD), Ivan Rosa (Patriota), Carlito (União Brasil), José Luiz (Podemos), Nivaldo Tavares (PSD) e Willian de Campos (Patriota).
Antes da votação, a autora Profª Beth citou que foi procurada por clientes, por representantes sindicais e pelo Procon. Todos citaram dificuldades com a falta da comanda individual e do cardápio físico. Sobre a comanda, ela lembrou que muitos clientes acabam prejudicados quando alguém vai embora mais cedo e não paga a respectiva parte. Sobre o cardápio, lembrou que alguns consumidores não possuem habilidades com a tecnologia e não podem ser segregados ao direito de frequentar bares e restaurantes.
A vereadora ainda citou a enquete realizada pelo Patos Notícias em julho. O levantamento mostrou que a maioria dos internautas são a favor da comanda individual e do cardápio físico. O resultado completo da enquete está disponível no final desta reportagem.
O vereador José Luiz parabenizou a Profª Beth pelo projeto e afirmou que já recebeu reclamações quanto a comanda. Apesar disso, ele declarou voto contrário por entender que não pode legislar contra a livre iniciativa econômica.
Para Itamar André (Patriota) nenhum estabecimento, na opinião dele, nega a comanda individual e por isso o projeto é desnecessário.
José Eustáquio afirmou que o empreendedor já sofre de mais e a liberdade econômica deve ser preservada. Ele também defendeu a digitalização do cardápio.
Já o Profº Delei fez um breve pronunciamento e não chegou a entrar no mérito do projeto, mas citou que todo consumidor tem a liberdade de escolher qual estabelecimento quer frequentar.
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Período de participação: 10/07/2023 a 18/07/2023
PERGUNTA 1: O que você acha da obrigatoriedade do cardápio impresso?
Sou a favor! O estabelecimento tem que oferecer obrigatoriamente a opção do cardápio impresso. 87,80% (72 votos).
Sou contra! O estabelecimento deve ter a liberdade de oferecer apenas o QR Code (digital). 12,20% (10 votos).
PERGUNTA 2: O que você acha da comanda individual?
Sou a favor! O cliente deve ter a opção de pedir uma comanda separada quando estiver em grupo. 85,19% (69 votos).
Sou contra! O estabelecimento pode optar por oferecer apenas uma comanda por mesa. 14,81% (12 votos).
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Período de participação: 24 horas (18/07/2023)
PERGUNTA 1: Cardápio impresso obrigatório?
Sou a favor. Sempre tem que haver o cardápio físico. 89% (302 votos).
Sou contra. O local pode oferecer apenas o QR-code. 11% (36 votos).
PERGUNTA 2: Comanda individual obrigatória?
Sou a favor. O cliente pode pedir o registro separado. 86% (291 votos).
Sou contra. Fica a critério do estabelecimento. 14% (49 votos).
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