Um ambulante que vendia antenas de televisão acabou tendo seu material apreendido pela fiscalização da Prefeitura de Patos de Minas na última quarta-feira (08/08).
Conforme divulgado pela assessoria de comunicação do município, a medida foi tomada após seis notificações. “Já tínhamos esgotado todas as modalidades previstas na lei. Já havíamos conversado, notificado, avisado, multado e, desta vez, recolhemos o material. Agora, o vendedor tem que procurar a Prefeitura para receber sua mercadoria de volta”, esclareceu o gerente de Posturas, Guilherme Duarte.
O material poderá ser retirado em até 30 dias, por meio do pagamento da multa de R$967,50 , o equivalente a 250 UFPMs (unidade fiscal de Patos de Minas, que atualmente está em R$3,87).
As ações de fiscalizações continuarão ocorrendo, atendendo à determinação da Lei 0379/2012, que institui o Código de Posturas de Patos de Minas.
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