ALMG aprova prorrogação de calamidade pública até junho

Situação é decorrente da pandemia de Covid-19, que registra números ascendentes em Minas desde o fim do ano passado.
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Na Reunião Extraordinária desta quinta (11), o PRE também teve seu parecer de redação final votado – Foto: Clarissa Barçante

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quinta-feira (11/2/20), o Projeto de Resolução (PRE) 110/21, que reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública em Minas, decorrente da pandemia de Covid-19, até o dia 30 de junho, nos termos do Decreto 48.102, de 2020, do governador Romeu Zema. O PRE também teve seu parecer de redação final votado.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O estado de calamidade pública foi inicialmente reconhecido em março do ano passado, por meio da Resolução 5.529, de 2020, da ALMG, nos termos do Decreto 47.891, de 2020. O objetivo do decreto, editado pelo governador, era garantir os meios de combater a pandemia de Covid-19. No texto, a data limite para a situação oficial de calamidade, que o PRE altera para junho de 2021, era dezembro de 2020.

Em seu parecer, o relator, deputado Raul Belém (PSC), recomendou a aprovação da matéria argumentando que a prorrogação “viabilizará ao Executivo alocar recursos para enfrentar a crise”, tendo em vista que o vírus permanece em circulação no País e no Estado e com características de sustentabilidade de transmissão. “Minas está em plena ascensão no número de casos e nosso território é extenso e com iniquidades assistenciais e econômicas”, afirmou o relator.

Os deputados Carlos Pimenta (PDT), Arlen Santiago (PTB), Guilherme da Cunha (Novo) e Noraldino Júnior (PSC) encaminharam a votação, manifestando-se a favor da matéria e ressaltando o caráter de excepcionalidade da situação. “O governador tem de ter autonomia para tomar decisões. Ele precisa controlar a segunda onda, que está muito pior que a primeira. O Estado está fazendo o papel do governo federal e contratando CTIs (centros de tratamento intensivo)”, argumentou o deputado Carlos Pimenta.

O deputado Bartô (Novo) foi o único parlamentar a manifestar-se contrariamente à matéria, argumentando que o Estado já teve “tempo suficiente para se preparar para a pandemia”. Segundo ele, o estado de calamidade permite que as contas “fiquem mais frouxas”, o que pode permitir um mau uso da verba pública. “O tempo de se preparar já passou. Agora é hora de cobrar resultados do governador e dos prefeitos. Peço que votem não”, afirmou.

Seu colega de partido, o deputado Guilherme da Cunha, discordou. “Nosso papel como deputados é fiscalizar. Aprovar o estado de calamidade é reconhecer que estamos numa situação excepcional e dar ao governo a agilidade necessária para agir, incompatível com a forma como as solicitações públicas se dão normalmente. Voto sim, depositando minha confiança no governo”, completou.

Calamidade – A decretação do estado de calamidade pública suspende a contagem de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses prazos dizem respeito à adequação do Estado aos limites fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada.

Além disso, a medida também garante ao Estado a dispensa de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista na LRF, ampliando condições de assumir despesas para enfrentar a pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.

Relatório encaminhado à ALMG com o Decreto 48.102/21 destaca que Minas Gerais apresentou a menor taxa de mortalidade do País pelo novo coronavírus, ao longo de 2020. Porém, o aumento do número de casos registrados a partir de outubro exige, de acordo com o documento, ações administrativas e sanitárias do governo, razão pela qual é solicitada a prorrogação do estado de calamidade.

Segundo as projeções apresentadas pelo relatório, datado de dezembro de 2020, no pior cenário há risco de falta de leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) para a Covid-19 ainda no primeiro trimestre de 2021. Informes diários disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde indicam que, desde dezembro, os números de casos positivos e as taxas de ocupação de leitos, tanto de UTIs quanto de enfermarias, seguiram tendência ascendente.

Dados atualizados – Conforme consta no Boletim Epidemiológico desta quinta-feira, Minas Gerais registrou 6.504 novos casos e 172 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. No total, desde o início da pandemia, 793.157 casos de Covid-19 já foram confirmados em Minas Gerais e houve 16.405 mortes pela doença.

No Plano Minas Consciente, que analisa diversos dados sanitários das regiões para compreender a pandemia de forma regionalizada e indicar ações de combate ao avanço da doença, oito regiões mineiras estão atualmente classificadas na chamada “onda vermelha”, a que impõe mais restrições às atividades econômicas (Noroeste, Triângulo do Norte, Triângulo do Sul, Centro, Sul, Leste do Sul, Jequitinhonha e Nordeste). Seis regiões estão na zona intermediária, a “onda amarela” (Norte, Oeste, Centro-Sul, Sudeste, Vale do Aço e Leste). Nenhuma região do Estado está na “onda verde”, a de menor risco.

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