Agência dos Correios de Chaves é fechada e moradores cobram atitude das autoridades

Os serviços de entrega de correspondências e pacotes foi interrompido em 30 de junho. A agência mais próxima fica a mais de 30 KM de distância. Segundo a prefeitura, a justificativa dos Correios é improcedente.
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
O local onde a agência funcionava está trancado.
Foto: Triângulo Notícias

A população do Distrito de Chaves, município de Rio Paranaíba, está preocupada com o fim das operações da AGT (Agência de Correios Comunitária). O fechamento da agência foi anunciado na semana passada pelos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Segundo a estatal, a localidade não atende aos requisitos básicos para operação, que é a existência de pelo menos 500 habilitantes.

A empresa se manifestou por meio de nota. Confira abaixo:

- Continua depois da publicidade -

Os Correios estão obrigados a cumprir integralmente a Portaria 6.206/2015, do Ministério das Comunicações, que estabelece metas de universalização e qualidade dos serviços postais básicos. A referida norma no Art.8º II determina como parâmetro para definição da meta de universalização, os dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando os distritos com população igual ou superior a 500 habitantes.

Verificamos que a localidade de Chaves, não atende aos requisitos necessários para a continuidade da parceria via Termo de Convênio no qual existe previsão de repasse financeiro mensal no valor de R$1.420,00 dos Correios para as Prefeituras.

Entretanto, com intuito de atender as localidades que não se enquadram nos requisitos portaria, os Correios disponibilizaram o Termo de Cooperação Técnica, instrumento jurídico que permite a continuidade da parceria, porém com algumas características específicas, conforme destacam-se a seguir:

1) ausência de repasse financeiro dos Correios. Com isso, todos os gastos para manutenção da agência são exclusivos do Município;
2) entrega de objetos postais somente no local de funcionamento da agência, não havendo distribuição domiciliar.

Informamos que a Prefeitura de Rio Paranaíba não aceitou o Termo de Cooperação Técnica, por isso as atividades foram encerradas em 30/06/2017.

Um aviso foi fixado na porta da agência informando o encerramento dos serviços.
Foto: Triângulo Notícias

Nossa reportagem procurou a prefeitura que se manifestou através de nota. Segundo eles, o distrito possui mais de 500 habilitantes, porém o IBGE não reconhece essa estatística oficialmente. Levantamentos foram feitos junto à Justiça Eleitoral que informou a existência de 646 eleitores na localidade. Os dados foram enviados aos Correios, que em nova nota informaram que somente os dados geo-estatísticos são considerados. Ainda segundo a estatal, os órgãos oficiais não foram notificados da elevação de Chaves à categoria de distrito.

Uma alternativa seria o município arcar com os custos do serviço, porém a administração afirma que a atual situação financeira não permite esse investimento. “São gastos mais de 450 mil reais anuais com dispensas que deveriam ser honradas pelo Governo Estadual e Federal” afirmou a assessoria de gabinete do prefeito municipal.

Confira a nota enviada pela prefeitura na íntegra:

Em 31 de Maio de 2017, fomos notificados através do oficio nº 443/2017 – GETER/MG, assinado pelo Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada dos CORREIOS, informando que por força da Portaria nº 6.026/2015 do Ministério das Comunicações, estava encerrando o Termo de Convênio celebrado entre os Correios e a Prefeitura de Rio Paranaíba  para a manutenção da Agencia de Correios Comunitária do Distrito de Chaves, a alegação dos Correios é que de acordo com a Portaria do MC, apenas localidades com mais de 500 habitantes (segundo o IBGE) poderiam manter AGC’s em funcionamento, e que o Distrito de Chaves não atende a este requisito.

Sabedores que está é uma situação irreal, buscamos maneiras de provar aos correios que no Distrito de Chaves existem sim mais de 500 habitantes, ao questionarmos o IBGE, este órgão nos informou que quando da criação do Distrito de Chaves apesar de toda documentação a nível municipal estar correta, sua criação não foi informado aos órgãos estaduais competentes à época, neste caso o IGA – Instituto de Geociências Aplicadas, por este motivo, o censo do IBGE não destacava a População do Distrito de Chaves de forma separada aos da sede do Município e outras comunidades.

Nos restou então buscar informações junto a Justiça Eleitoral, uma vez que existem seções eleitorais em Chaves, recebemos então oficio do Cartório Eleitoral de Rio Paranaíba informando que apenas em Chaves existem 646 Eleitores cadastrados. De posse desta informação, enviamos novo oficio aos Correios, informando estes dados, todavia, recebemos  como resposta que apenas os dados do IBGE poderiam ser levados em consideração, e que frente a isso estavam mantendo a posição de encerrar o Convênio.

Em virtude deste encerramento do Convênio, nos foi proposto pelos CORREIOS à celebração de um Acordo de Cooperação Técnica – ACT, que vislumbra que todas as despesas oriundas pela manutenção da Agência  devem ser a cargo do Município, e também que não poderiam ser realizadas distribuições externas das correspondências.

Ressaltamos que os CORREIOS é uma Empresa Publica FEDERAL, que deve ser mantida pelo Governo Federal, porém, infelizmente a cada dia que passa, tanto o Governo federal quanto o Estadual tentam transferir estas responsabilidades para os Município, atualmente a Prefeitura de Rio Paranaíba mantém servidores cedidos e também ajuda a custear despesas como Combustível, Material de Limpeza, Material de Expediente, Água, Energia Elétrica, Telefone, entre outros, em diversos órgãos que não são municipais, como Policia Civil, Policia Militar, Cartório Eleitoral, Fórum, UAI-TEC, EMATER.

Esta alta carga de responsabilidades financeiras acostadas no município tem um custo superior a R$ 450.000,00 (quatrocentos de Cinquenta Mil Reais) por ano para os Cofres do Município.

O que temos percebido nestes últimos tempos é que os Governos Estadual e Federal, cada dia mais tentam transferir suas responsabilidades financeiras para as Prefeituras, porém, no tocante a repasses financeiros e programas que possam beneficiar o Município,  estes estão cada vez mais escassos.

Entendemos que o fechamento da AGC – Chaves virá causar transtorno na população do Distrito, mas pelos motivos acima expostos, é inviável para o município manter as suas custas a Agência aberta, sem contar que  o serviço que poderá ser prestado pelo funcionário, de acordo com os termos do Acordo de Cooperação proposto pelos CORREIOS, ficará aquém do esperado de uma Agencia dos Correios.

Por fim, salientamos que estamos tomando as medidas necessárias  para regularizar a situação do Distrito perante os órgãos do Estado para que possamos voltar a discutir com os Correios a reabertura da AGC – Chaves.

O Apelo da População

Até a caixa de envio de correspondências foi retirada.
Foto: Triângulo Notícias

A população está revoltada com a situação. Segundo alguns populares, o fechamento da agência gerará um impacto gigantesco. “As contas de luz, vão atrasar e nós teremos que gastar gasolina para buscar em Rio Paranaíba” diz um aposentado, que não quis se identificar.

Ao serem informados dos motivos, eles disseram que nunca tiveram acesso ao número real de habilitantes. “Eles (IBGE) vieram fazer pesquisa em 2010, mas nunca ficamos sabendo do resultado”. O reconhecimento de distrito também foi questionado, pois ao realizaram cadastros em empresas a comunidade estava registrada como povoado.

Para os centenas de habitantes, os Correios e a Prefeitura devem chegar num consenso e restabelecer o serviço. “É impossível viver sem uma agência, vamos voltar aos anos 90” afirmou uma dona de casa.

Lélis Félix – Triângulo Notícias

- Continua depois da publicidade -

QUAL SUA OPINIÃO ? COMENTE!

Os comentários não refletem a opinião do portal. Não nos responsabilizamos por eles e em caso de descontentamento use a opção “Denunciar ao Facebook”. Você está sujeito aos nossos Termos de Uso.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

- Continua depois da publicidade -