O advogado patense e professor do Curso de Direito do UNIPAM, Rodrigo Versiani, teve seu livro publicado dia 10/12, intitulado “O Controle da Publicidade Infantil de Alimentos: hermenêutica à luz do direito fundamental de proteção à criança com absoluta prioridade” através da Editora Dialética, já disponível no site da referida editora, mas em breve vai estar disponível nos maiores Marketplaces (Amazon, Americanas, Mercado Livre, Magazine Luiza, Casas Bahia, Ponto Frio, Carrefour, Extra, Submarino, dentre outros) de forma física e digital.
Segundo Rodrigo Versiani, o assunto é muito sério e merece uma atenção especial, pois no referido estudo objetivou-se analisar a possibilidade do controle da publicidade abusiva direcionada ao público infantil, referente a alimentos de baixo valor nutricional, tendo em vista que a sociedade contemporânea converge para um padrão dietético caracterizado por alimentos ultraprocessados de muita densidade energética, causadores da epidemia global de obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), bem como o quadro de sedentarismo evidenciado por parte das crianças.
O referido estudo é fruto de pesquisa de Mestrado em Direito na UFU, sendo abordado não somente questões relacionadas ao direito, mas também aspectos sobre psicologia infantil, pois, devido ao estado inconcluso de desenvolvimento psíquico da criança, a publicidade de alimentos influencia no consumo de tais produtos e, esse modelo de publicidade que se utiliza de técnicas do neuromarketing, marketing sensorial, dentre outras estratégias que se aproveitam da deficiência de julgamento da criança, é considerada uma prática comercial abusiva pelas normas brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, com reconhecimento desta abusividade pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ em julgados paradigmáticos e recomendações de organizações internacionais de proteção à criança. “Em tempos de consumismo exagerado e uma alimentação de baixo valor nutricional que pode levar a problemas de saúde, espero que o livro seja uma ferramenta de mudança de paradigmas, não apenas para o ramo do Direito, mas para toda a sociedade”, finalizou.
Adquira o livro através do site da própria editora.
Foto: Arquivo pessoal.
