Advogado afirma que ilegalidades no contrato com a COPASA vão além da taxa de esgoto; manifestação acontece nesta tarde

A ação popular com 10.600 autores de 15 de Março de 2011 contra a cobrança da taxa de esgoto, rapidamente se tornou caso de justiça. Até chegarmos no 6 de Março de 2018 quando o Prefeito José Eustáquio Rodrigues chamou o contrato com a COPASA de “caduco”, tramites judiciais e revolta do povo marcaram todo esse processo.

Em entrevista ao Triângulo Notícias, o advogado, Dr. Arnaldo Queiroz de Melo Jr. afirmou não ser contra a cobrança da taxa de esgoto, desde que, a concessionaria cumpra com o prometido ao município. Atualmente a COPASA trada cerca 30% do esgoto patense, e segundo os autores da ação descumpre o contrato de concessão com a Prefeitura Municipal, já que a taxa de esgoto está sendo cobrada integralmente.

Em 9 de Março de 2018 através de uma liminar concedida pela Segunda Vara Cível da Comarca, a taxa foi suspensa, o que foi sentido como alívio pela população, já que ela ocupa cerca de 40% do valor final da conta de água. Porém no dia 10 de abril de 2018 o desembargador Edilson Olímpio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar, e a COPASA foi autorizada a voltar com as cobranças.

O advogado também fez menções à peça que está em analise pela justiça.

“Na verdade essa ação é muito mais ampla do que tem sido noticiado, o que as pessoas tem imaginado é que estamos lutando apenas contra a taxa de esgoto, não é verdade! Nós identificamos no contrato diversas ilegalidades, diversas imperfeições, apontamos e pedimos que o poder judiciário analise a petição inicial, as provas, e julgue o caso. A cobrança da taxa de esgoto é apenas uma das inconstâncias que esse contrato tem.”

O advogado concluiu convidando a população patense para a manifestação que acontecerá hoje (19) às 17:30 na Rua Dona Luiza 1325, centro, em frente a sede da COPASA. “Nós não podemos nos omitir! Patos de Minas está sendo violentamente prejudicada, o consumidor patense, o comerciante e o Rio Paranaíba estão todos sendo lesados, nós não podemos nos acovardar!” finalizou.