Acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro será assinado na próxima semana

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Rio de Janeiro - O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, participa no Palácio Guanabara, da cerimônia que marca a retomada de investimentos na área de habitação de interesse social e também na cont

Rio de Janeiro – O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, participa, no Palácio Guanabara, da cerimônia que marca a retomada de investimentos na área de habitação de interesse social e também na contenção de encostas em diversos municípios fluminensesTânia Rêgo

A autorização para a negociar a recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro será assinada pela Presidência da República até quarta-feira da próxima semana. A informação é do presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia, durante cerimônia realizada hoje (31) para assinatura de acordos na área de habitação popular, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

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Maia disse que tem trabalhado diariamente com o governador Pezão para sanar as pendências. “Tenho certeza que todos os obstáculos estão superados e que a gente vai ter condições de segunda, terça ou quarta-feira assinar esse acordo. O Rio não pode esperar mais. Acho que os problemas burocráticos existem, é importante ter lei e regras. É importante que as pessoas ligadas a solução do nosso caso entendam que a gente não pode esperar, que não tem feriado, nem final de semana, não tem noite, nem dia. A gente pede, e tem acontecido assim por parte de todos os técnicos do governo federal para que esse acordo a ser assinado na próxima semana tenha uma sinalização positiva dessa recuperação do nosso estado”. 

De acordo com ele, pendências com o Tribunal de Contas da União e com a Advocacia-Geral da União foram sanadas essa semana. “Hoje a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, prometeu entregar o parecer sobre dívida vencida. Com esse parecer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, me prometeu ontem às 22h publicar a autorização para negociação do acordo. Eu acho que tenho coordenado esse trabalho de forma satisfatória.” 

Reforma política

Sobre a reforma política, Maia disse que o Congresso tem até o dia 7 de outubro para aprovar as mudanças a tempo de vigorar em 2018. “Espera-se consolidar o texto nos próximos dias.”Para que a gente possa ter um sistema eleitoral, principalmente para 2022, consolidado, que é o sistema distrital misto. Esperamos que em 2018 a gente construa uma transição que seja com o modelo majoritário com menos candidatos para a próxima eleição já com uma organização mínima da política brasileira,” explicou. 

Para o presidente em exercício, agora não é o momento de se discutir parlamentarismo, já que o atual sistema político está muito fragmentado, com mais de 25 partidos. “Esse é um tema que não está sendo tratado neste ambiente da reforma política. Muitos políticos defendem que o parlamentarismo já foi derrotado. Nós tivemos uma Constituinte que gerou um plebiscito. Acho que se tiver que ter maioria no Congresso para voltar a discutir esse tema a gente deveria ouvir a sociedade.”

Habitação popular

Rodrigo Maia falou com a imprensa após assinatura de acordo para investimento da União em obras de habitação popular no estado, além de contenção de encostas e drenagem na região serrana. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, serão aplicados R$1,2 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União, Tesouro Nacional e FGTS, concentrados principalmente no setor de habitação.

“Temos a satisfação de anunciar que o estado do Rio de Janeiro foi selecionado com mais 1.212 unidades habitacionais que envolvem o investimento de R$115 milhões nas cidades do Rio de Janeiro, em Campos de Goytacazes e Volta Redonda. Agora fazemos o anúncio de mais 2.500 unidades, vamos dar uma especial atenção aos municípios que têm despesa de custeio com aluguel social,” disse o ministro.

O ministro também anunciou autorização para contratação de R$ 600 milhões com recursos do FGTS para a Cedae viabilizar obras de saneamento na Baixada Fluminense.

Fonte: Agência Brasil

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