Aberta segunda consulta pública para revisão tarifária da Gasmig

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) abriu até o dia 30 de maio de 2017, a segunda consulta pública para revisão tarifária periódica da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Qualquer cidadão pode enviar sugestões sobre a proposta de metodologia apresentada publicamente pela Sedectes.

Os interessados podem consultar a nota técnica da metodologia e seus anexos disponibilizados no site da Secretaria, na aba de Serviços > Distribuição do Gás, na seção Tópicos > Revisão Tarifária. Para participar, a contribuição deve ser enviada pelo Fale Conosco da Sedectes, com o assunto “1ª RTP Gasmig – Metodologia de Revisão Tarifária – nome do interessado”, preenchendo devidamente o local com o nome do participante.

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Revisão Tarifária

Em 2015, o Governo de Minas Gerais iniciou os trabalhos da Primeira Revisão Tarifária Periódica (1ª RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado do estado, conduzido pela então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) que, a partir de julho de 2016, foi sucedida na atividade de regulação do serviço pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), de acordo com a Lei Estadual 22.257 de 22 de julho de 2016.

Além da modicidade tarifária e do equilíbrio econômico-financeiro elencados pelo Contrato de Concessão, o processo de Revisão Tarifária Periódica do serviço de distribuição de gás em Minas Gerais é pautado pelos objetivos de incentivo a eficiência e qualidade do serviço, desenvolvimento do mercado de gás natural e aumento da transparência e da participação.

Em julho de 2016, foi aberta a primeira Consulta Pública da 1ª RTP, referente à Determinação da Taxa de Custo de Capital da Gasmig. A proposta da taxa foi apresentada pela Nota Técnica SEDE/SPME n° 01/2016. Com base nas contribuições enviadas dentro do prazo da consulta, a SEDECTES publicou a Resolução nº 34 de 06 de abril de 2017, que estabeleceu a Taxa de Custo de Capital da Gasmig para o Primeiro Ciclo Tarifário, bem como a Nota Técnica SEDECTES nº 01/2017, que apresenta a análise das contribuições e o resultado final.

Fonte: Agência Minas Gerais

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