Aberta as inscrições para o corpo de jurados da 1ª Vara de Patos de Minas

Inscrições se encerram em 31 de agosto de 2022.
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As inscrições para composição do corpo de jurados da unidade jurisdicional da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas estão abertas. As inscrições começam nesta quarta-feira (01/06) e encerram em 31 de agosto de 2022.

O alistamento para composição do corpo de jurados tem a finalidade de proceder ao julgamento de crimes dolosos contra a vida, conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos termos do artigo 426 do Código de Processo Penal.

Qualquer cidadão, maior de 18 anos, sem antecedentes criminais e de reputação ilibada, poderá integrar o corpo de jurados. O serviço constitui falta justificada no emprego, de forma que o jurado ficará dispensado do comparecimento no trabalho nas datas em que for sorteado para comparecer em sessão plenária.

Documentação necessária:

– Cópia da CNH (ou qualquer documento de identificação civil com foto).
– Cópia do comprovante de endereço.
– Número de telefone.
– Indicar Profissão.

Os interessados devem encaminhar a documentação necessária por e-mail: gustavo.paranhos@tjmg.jus.br.

O cadastro vale para compor o corpo de jurados que será formado para o ano de 2023.

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