MPF pede indenização de cerca de R$ 130 milhões por causa de mau cheiro no Quebec

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (05/11) que ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal, uma construtora e o município de Patos de Minas. A ação pede uma indenização que pode chegar a R$ 130 milhões em decorrentes dos danos causados aos moradores de cerca de 500 unidades habitacionais do Quebec I, II e III. Os imóveis foram adquiridos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e entregues em 2016.

Segundo a Procuradora da República, Polyana Jeha, o loteamento foi construído sem as devidas autorizações ambientais, visto que na época do planejamento, 2013-2014, já estava em funcionamento uma Estação de Tratamento de Esgoto. Essa estação emite gases tóxicos e causamau cheio, que segundo o MPF, causam incômodo e até problemas de saúde aos residentes.

Dentre os problemas de saúde citados estão alergias, doenças respiratórias, falta de apetite, etc. Uma perícia foi feita e testemunhos foram colhidos para fundamentar a Ação Civil Pública.

Antes do ajuizamento da ação, o MPF tentou um acordo extrajudicial junto a Caixa Econômica Federal e a construtora, contudo sem sucesso. No pedido, encaminhado a Justiça Federal, pede-se, inclusive liminarmente:

À Caixa Econômica e à construtora:

1. Pagamento de um aluguel mensal para que as famílias possam procurar outro imóvel para morar;
2. Indenização Individual por Danos Morais, mínimo de R$ 50 mil, e de Danos Materiais;
3. Indenização Coletiva de Danos Morais, de cerca de R$ 4 milhões;
4. Substituição dos imóveis por outros dentro do perímetro urbano de Patos de Minas;
5. Regularização das pendências ambientais.

Ao Município de Patos de Minas:

1. Que cobre dos responsáveis pelo loteamento a legalização de todas as pendências ambientais;
2. Estudo de impacto em saúde e apoio médico e psicológico aos afetados.

Assista a explicação da Procuradora da República, Polyana Jeha:

Procurado, o município de Patos de Minas informou que “não tem conhecimento sobre eventual teor da ação, não tendo como manifestar”. Já a Caixa Econômica Federal e a Construtora Pizolato foram contatadas pelo Patos Notícias, mas ainda não se posicionaram.